NOTA DO PSOL PARANÁ: Todo apoio à greve dos servidores de Macapá!

O Diretório Estadual do PSOL do Paraná, reunido no dia 30 de maio de 2015, diante do seu compromisso com a luta dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais em curso em todo o país, considerando também a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PSOL, decidiu aprovar a seguinte nota:

TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DE MACAPÁ! O PREFEITO DO PSOL NÃO PODE CRIMINALIZAR E REPRIMIR GREVES!

Os trabalhadores da educação pública da capital do Amapá, Macapá, estão em greve há 46 dias. Além de reivindicar melhores condições de trabalho, a realização de concurso público e o pagamento das progressões que estão em atraso, a categoria exige o cumprimento do reajuste de 13% no piso do magistério. 

Porém, a prefeitura de Macapá, dirigida por Clécio Luís (PSOL), alega haver dificuldades econômicas para tanto, devido à fraca economia da cidade e por conta dos ajustes de austeridade de Dilma e Levy, que enfraqueceram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, além de haver um importante crescimento na arrecadação orçamentária em Macapá no último período, entendemos que uma prefeitura do PSOL não pode se limitar a mais do mesmo na resolução de uma reivindicação, ainda mais de uma greve que pede o pagamento da lei do piso salarial. 

Diante da falta de resolução desse impasse, no dia 15 de maio os servidores ocuparam a sede da prefeitura, tendo como rápida resposta do prefeito - na tentativa de desmobilizar a luta - a solicitação de um interdito proibitório contra a ocupação de espaços públicos e a instalação de piquetes pelos trabalhadores em greve. 

E, apesar do Diretório Nacional do PSOL ter condenado o interdito proibitório, ele foi mantido pela Prefeitura. Desta forma, tendo clareza do lado que devemos ficar e apoiar, condenamos publicamente as ações do prefeito, pois estas afrontam a luta legítima e justa dos trabalhadores e não representam o compromisso e o programa político do PSOL. Não aceitamos que as respostas à luta dos trabalhadores sejam as mesmas que proferem os governos petistas e tucanos que tanto combatemos, tentando justificar a retirada de direitos para fazer com que a os trabalhadores paguem pela crise causada pela burguesia. 

Exigimos que a prefeitura de Macapá abra imediatamente as contas públicas aos servidores e a população para juntos decidirem o que fazer; que taxe os mais ricos e aplique o imposto progressivo sobre as grandes propriedades; reduza os altos salários do prefeito, secretários e vereadores, que não condizem com aquela realidade e mesmo com os salários do funcionalismo; e enfrente a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, que foi criada para priorizar o pagamento da dívida pública em detrimento do funcionalismo público e dos serviços essenciais à população.

Requeremos, também, que o Diretório Nacional do PSOL cobre do prefeito Clécio o descumprimento da resolução aprovada na referida instância e a abertura das contas citadas acima, demonstrando de forma clara se realmente não existem os recursos necessários para atender as solicitações dos servidores em greve. E caso não existam, o prefeito deve, em cumprimento à Lei do Piso Nacional da Educação (lei 11.738), requerer os recursos complementares ao Ministério da Educação, atendendo desta forma a pauta do cumprimento da lei do piso:

Art. 4o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o 

valor fixado.

§ 1o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput

§ 2o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Os trabalhadores não podem pagar por uma crise que não é de responsabilidade deles!

Cascavel, 30 de maio de 2015

Diretório Estadual do PSOL - Paraná

Vereadores de Toledo sambam na cara do Povo e aumentam seus salários em 13,79%

Nota oficial PSOL Toledo

Numa clara demonstração de imoralidade, mais uma vez sem consulta popular, os vereadores de Toledo decidem aumentar seus próprios salários, do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Para amenizar as críticas e repercussão do aumento, imoral, desnecessário e vergonhoso, a manobra do legislativo toledano colocou no bojo das votações um reajuste para os servidores e empregados públicos municipais de 7,13%, enquanto que os salários dos vereadores foram reajustados em 13,79%. Ou seja, praticamente o dobro do percentual concedido aos trabalhadores públicos.

Com os reajustes os vereadores passarão a receber R$ 11.406,30 por mês, de acordo com o Projeto de Resolução nº 13/2015. Já os salários do executivo e seus secretários teve o mesmo reajuste dos servidores, 7,13%. O prefeito passa a ter um salário de R$ 22.553,00, o vice R$ 11.276,50 e os secretários tiveram seus salários fixados em R$ 9.585,02 – de acordo com o Projeto de Lei nº 30/2015.

Se pegarmos o valor do salário mínimo atual, que é de R$ 788,00, os vereadores passarão a receber quase 15 salários mínimos por mês. A cada 30 dias os 19 vereadores toledanos custarão ao povo R$ 216.719,30. Por ano, eles vão abocanhar do dinheiro publico oriundo do seu imposto, mais de 2,6 milhões de reais. Isso sem contar o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais.

Em pleno período de forte crise nacional este reajuste soa como deboche na cara da população, que no inicio do ano espreme onde pode seu orçamento familiar para poder quitar a alta carga de tributos, como é o caso do IPTU.  Sem contar ainda o momento de instabilidade política atual em que a população tem demonstrado insatisfação com a classe política de uma forma geral.

O PSOL de Toledo repudia veementemente essa falta de respeito para com o dinheiro publico. Dinheiro este que poderia fazer a diferença, caso fosse redirecionado para políticas publicas de educação, saúde, cultura, esporte e outras demandas que tanto necessitam de aporte financeiro.

Por isso, defendemos que o salário para representantes eleitos não ultrapasse o salário médio de um trabalhador qualificado. Também defendemos um salário mínimo de R$ 3.182,81 para os trabalhadores, como aponta o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em conformidade com a constituição federal.

Outra pauta urgente a se discutir e executar a posteriori é a Reforma Política. Contudo, essa reforma precisa, além de inibir a corrupção e abusos como este, deixar o processo eleitoral mais transparente e igualitário. A seguir segue um link que expõe a proposta de Reforma Política que o PSOL tem defendido nacionalmente.

ARTIGO PSOL REFORMA POLÍTICA

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Diretório Municipal de Toledo-PR

Se R$2,45 já é muito caro, R$3,05 será um assalto. Contra o aumento da tarifa!

Se R$2,45 já é muito caro, R$3,05 será um assalto. Contra o aumento da tarifa!

Não bastou o prefeito de Toledo, Beto Lunitti (PMDB), ter prorrogado, no ano passado, o contrato de concessão do transporte coletivo por mais cinco anos, sem a garantia de melhorias significativas e em uma Audiência Pública que o Movimento em Defesa do Transporte Público classificou como ilegítima, ilegal e cheia de manobras para agraciar os empresários desse ramo. 

Assim como foram poucas as mudanças ocorridas - que só foram possível devido à pressão popular (redução de 10 centavos na tarifa e implantação do passe-atleta), o desrespeito aos direitos dos usuários e trabalhadores do transporte continuaram ocorrendo e as reclamações das condições de uso não cessaram.

Promessas de participação popular que nunca foram cumpridas, a manutenção da atual forma antidemocrática do Conselho de Trânsito, a falta de transparência na prestação de informações das contas da empresa, a redução do número da frota e limitação dos horários das linhas operantes, a sobrecarga de trabalho para motoristas e demissão de cobradores, o aumento de 23% no valor da tarifa aos domingos e agora a absurda proposta do aumento de quase 25% no valor da tarifa normal. Esse é um resumo dos ataques que o transporte coletivo vem sofrendo em Toledo.

BARRAR O AUMENTO É PRECISO! 

Na próxima quinta-feira, dia 04/12/14, o Conselho de Trânsito irá se reunir, a partir das 19h, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, para aprovar o aumento da tarifa. Cabe destacar que das 11 vagas existentes no órgão, somente uma representa (em tese) a população. Se esperarmos pela decisão dos membros, é quase certo que a tarifa irá aumentar abusivamente. 

Chamamos a população de Toledo a se manifestar publicamente contra o aumento da tarifa. Não somente porque é um valor incompatível com o bolso dos trabalhadores, donas de casas e estudantes, mas por ser precedida pela falta de informações relativas às contas da empresa, que dificulta o acesso aos dados como a arrecadação, despesas e o lucro obtido nos últimos anos através da cobrança do serviço.

Enquanto prevalecer a lógica privada sobre um serviço público, a população sempre pagará o enriquecimento dos donos da empresa e o crescimento do seu patrimônio, enquanto o prefeito prefere, ao nosso ver, atuar na burocracia e nos espaços antidemocráticos para fazer valer os interesses dela. 
ATO - Às 18h do dia 04 de dezembro também vamos nos concentrar em frente à prefeitura para manifestar nossa indignação e exigir que não ocorra o aumento.

CONTRA O AUMENTO DA TARIFA!

PELA AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E DOS USUÁRIOS NO CONSELHO!

PELO FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO!

TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Diretório Municipal de Toledo-PR




Confira informações:
http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/2014/11/reajuste-da-tarifa-comeca-a-ser-discutido-sem-a-participacao-popular-prometida/1236070/

Convite: "Conversa na Praça" (Apresentação PSOL Toledo)

PREFEITO QUER LIMITAR BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE E DAR MAIS DINHEIRO PARA A EMPRESA

PREFEITO DE TOLEDO QUER LIMITAR BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DAR MAIS DINHEIRO PARA A EMPRESA SORRISO

Nesta semana, foi divulgada pela página da Prefeitura na internet o anúncio do aumento da tarifa no transporte coletivo aos domingos. Segundo o comunicado, “em virtude dos resultados satisfatórios em benefício da população”, o Prefeito enviou um Projeto de Lei em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, visando aumentar o valor cobrado aos domingos e ainda aprovar um repasse incomum de recursos à empresa Sorriso, que é concessionária do serviço de transporte no município.

Certamente era preciso o prefeito apresentar um projeto para dar continuidade ao programa da tarifa a R$1,00 aos domingos, pois a lei em vigor expiraria essa semana. Mas, ao invés de manter o programa, ou até melhorá-lo, o prefeito resolveu aumentar em quase 23% a tarifa dos domingos, vinculando ela a metade do valor da tarifa normal. Assim, toda vez que aumentar a tarifa, também aumentará nos fins de semana. E há conversas já indicando mais um aumento, daqui alguns dias.

Fora o aumento do valor, o prefeito Beto Lunitti (PMDB) está querendo restringir o acesso a esse benefício somente a quem tem o cartão de bilhetagem eletrônica. Como se não bastasse, o que deveria ser um repasse de estimados R$43 mil reais para a manutenção do atual benefício até o fim do ano, o prefeito quer entregar R$130 mil à empresa de transporte, sem apresentar justificativa, dados ou critérios.

Isso é um desrespeito e um ataque aos usuários do transporte coletivo, bem como uma clara tentativa de, ao nosso ver, beneficiar e privilegiar os interesses da empresa concessionária do serviço mais uma vez. Mais uma vez a população não foi ouvida.

LUNITTI PROMETEU E NÃO CUMPRIU

O atual prefeito é uma pessoa sem palavra e demonstra claramente que suas ações são direcionadas para o bem estar da empresa Sorriso. No ano passado, durante a audiência que ilegitimamente aprovou a renovação do contrato de concessão do serviço, se propôs a chamar o Movimento em Defesa do Transporte Público de Toledo para representar os usuários quando o assunto fosse o transporte coletivo. Mais de um ano depois, isso nunca ocorreu. Confiram no vídeo a declaração falsa do prefeito.

ENQUANTO ESTIVER TERCEIRIZADO, O TRANSPORTE SEMPRE SERÁ UM ROUBO

Mas o problema “é mais embaixo”. Enquanto o serviço de transporte coletivo, que é uma obrigação legal do município, ficar nas mãos da iniciativa privada, a população sempre será prejudicada para manter os lucros da empresa:

·         A empresa sempre alegará que o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência oneram o serviço e por isso deve aumentar o valor da tarifa para os demais usuários

·         Qualquer benefício de redução da tarifa aos domingos nunca significará perda da margem de lucro para a empresa, pois o valor não pago diretamente pelos usuários será repassado dos cofres públicos para a conta da empresa

·         Se algum dia tivermos o passe-livre para estudantes, se a lógica do serviço continuar a mesma que é hoje significará o poder público continuar sustentando a empresa, através de repasses orçamentários.

·         Para ampliar os lucros, a empresa demite cobradores e impõe aos motoristas a dupla função, para que eles trabalhem por dois recebendo por um e colocando os usuários em risco

·         Horários serão e já são cortados para gastar menos com combustível

Ou seja, enquanto prevalecer a lógica privada sobre um serviço público, a população sempre pagará o enriquecimento dos donos da empresa e o crescimento do seu patrimônio, enquanto o prefeito atua na burocracia para fazer valer os interesses dela.

Precisamos que o município assuma o serviço e que a população usuária tenha poder de decisão sobre as melhorias e mudanças que deseja.

Apoiamos a candidatura de Luciano Palagano 50123 para Deputado Estadual

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MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PARANÁ

Os militantes do PSOL de Toledo, reunidos no 1º Congresso Municipal do PSOL de Toledo-PR, no dia 26 de abril de 2014,  discutiram e aprovaram a seguinte moção:

TODO APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ!

No dia 23 de abril iniciou-se a greve dos trabalhadores rede estadual de educação básica pública do Paraná. Depois de diversas tentativas de negociação das pautas da categoria com o governo, cansados de enrolação e do não cumprimento de pontos já negociados, os trabalhadores paralisaram mais de 85% das escolas em todo o Estado.

O motivador da greve vem do crescente descaso e o desmonte da educação pública. O governo Requião/Pessuti (PMDB) entregou o Estado com um rombo na Paraná Previdência, deixou as progressões e promoções de servidores atrasadas, sucateou o serviço de atendimento à saúde do servidor (SAS) e várias escolas ficaram sem estruturas mínimas de funcionamento. 

O atual governador, Beto Richa (PSDB), quando ainda em campanha, se comprometeu em superar essa conjuntura, além de atender demais pautas da dos que lutam por uma educação de qualidade no Paraná. No entanto, próximo ao final de seu mandato, vários acordos não foram respeitados e o governo alega limitações orçamentárias.

O ESTADO ARRECADA CADA VEZ MAIS MAS NÃO INVESTE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O Paraná está arrecadando cada vez mais. O PIB tem só crescido nos últimos anos, algumas vezes acima da média nacional – como os 5% de 2013. O setor industrial está em expansão, sendo considerado o segundo maior crescimento do país no último ano. De 2009 a 2013, as exportações cresceram em 39%. Somos considerados o segundo maior estado na produção de grãos do país, levando a um crescimento de 16,2% da produção agrícola em 2013. A receita tributária também aumentou, através dos impostos, tendo aumentado em mais de 15% nos últimos dois anos, fazendo do Paraná um dos estados que mais arrecada, proporcionalmente.

Só que para os serviços públicos, o governo alega que não há orçamento, realizando uma série de cortes orçamentários e paralisando obras e o pagamento de fornecedores. Ou seja, os problemas na educação não são isolados no Paraná.

Beto Richa e sua base aliada terceirizou a saúde, a cultura e a TV pública. Retrocedeu no software livre e desrespeita a autonomia universitária. Realizou uma série de cortes das verbas de custeio das universidades estaduais e não repassa os recursos para a pesquisa e difusão de eventos científicos. Os trabalhadores do serviço público estadual sofrem com calotes e o descumprimento dos acordos salariais.

Sem contar o inchaço de cargos comissionados com altos salários, que contaram com um aumento estratosférico de 30% no último período, além da aprovação do auxílio moradia de R$4.000,00 mensais aos juízes.

A LUTA DOS TRABALHADORES E AS ELEIÇÕES 2014

Não devemos ter ilusões quanto às promessas neste ano eleitoral. As três maiores candidaturas apresentadas até então (Beto Richa-PSDB, Roberto Requião-PMDB e Gleisi Hoffmann-PT) tentam forjar uma falsa polarização e dificilmente apontarão algo que venha a mudar esse cenário.

A senadora do PT tem sido a principal figura nacional na defesa das privatizações dos serviços públicos, das rodovias e portos, na ofensiva contra os povos indígenas e na defesa do agronegócio, além da implantação da EBSERH, que significa a privatização dos Hospitais Universitários em todo o país.

De modo geral, os governos estaduais do PMDB, PSDB e do PT, com sua política neoliberal, têm investido duros ataques à educação pública e outros serviços, desfazendo a ilusão daqueles que confiaram seu voto. Aqui na região sul, para além do governo Beto Richa (PSDB), basta observarmos a gestão de Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, por exemplo, que também não cumpre a lei do piso, além criminalizar os trabalhadores que vão às ruas.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA. TODO APOIO À GREVE!

Não resta outra alternativa aos trabalhadores que não seja a greve. E, para quem defende a educação pública e de qualidade, não resta outra alternativa que não seja o apoio ao movimento.

É por isso que nós, do PSOL, além de participarmos da greve através dos nossos professores, funcionários e estudantes filiados, manifestamos nosso apoio público ao movimento grevista dos trabalhadores da educação. Só a luta poderá mudar esse cenário e resistir aos ataques do governo, seja agora ou para depois das eleições.

As mudanças que precisamos dificilmente virão das eleições. É preciso que os trabalhadores em geral organizem-se cotidianamente para defender o projeto de sociedade que queremos, enfrentando e denunciando o projeto de sociedade do capital.

Para o momento, defendemos na íntegra a pauta da greve apresentada pelos trabalhadores em educação, que pode ser conferida no endereço http://app.com.br/greve/?p=86

Toledo, 26 de abril de 2014

I Congresso Municipal do PSOL de Toledo - Paraná

Audiência Pública fortalece defesa das pautas indígenas no Paraná

Foto: Luciano E. Palagano

Na última quarta-feira, 11 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sediou uma audiência pública que debateu a realidade dos povos indígenas no estado do Paraná. A audiência foi organizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, Comissão de Cultura e a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da ALEP.

Além dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues (PV) e de representantes do PSOL de diversos municípios, estavam presentes o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Movimento "Somos Todos Guarani Kaiowá", a Terra de Direitos, caciques e lideranças indígenas e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

O PSOL participou da audiência por entender que ela foi realizada a partir de uma demanda legítima dos movimentos indigenistas e por ser este debate algo urgente para todos nós. Além de pronunciarem-se durante o evento, os representantes do PSOL entregaram aos presentes a Nota Pública produzida pelo Diretório Estadual do Paraná em relação aos conflitos que tem atingido os povos indígenas na região oeste do Estado.

A audiência foi um marco importante para fortalecer a luta pela demarcação das terras indígenas no estado do Paraná e pela elaboração de políticas públicas para essa população. Também serviu para programar ações visando dar um basta nas ameaças que os povos indígenas tem recebido frequentemente, especialmente na região Oeste do estado. Essa foi a primeira vez que este tema foi objeto de audiência pública na ALEP.

A situação indígena no Brasil está bastante tensa, visto que o ano de 2013 foi marcado pelo avanço dos interesses de latifundiários e das bancadas ruralistas de todo o Brasil em cima de terras indígenas. Junto a isso, observa-se uma omissão dos governos, sejam no âmbito estadual, federal ou municipal. Quando não são omissos, os governos estão do lado dos interesses do agronegócio e contra os indígenas.

O mais recente ataque em âmbito nacional foi o avanço na tramitação da PEC 215/00, que praticamente inviabiliza a demarcação de terras indígenas no país. Por conta disso, consideramos que a audiência pública da ALEP foi apenas o primeiro passo para organizar a luta em defesa das demarcações de terra, dos direitos indígenas e contra o latifúndio e o agronegócio!

A audiência pública decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que seria uma comissão mista, com a participação dos parlamentares, indígenas e não-indígenas, para encaminhar as principais propostas apresentadas durante a reunião. Seriam elas:

 1.     Criação de uma comissão para auditar a situação territorial das áreas indígenas no Paraná;
2.     Criação de uma CPI para investigar os decretos do ex-governador Moysés Lupion, (1947 a 1951 e de 1956 a 1960), que cedeu títulos de propriedade nas regiões Oeste e Sudoeste;
3.     Comissão para investigar as ações das madeireiras e serrarias no Paraná entre os anos 40 e 70;
4.     Investigação das iniciativas das ações criminosas contra as lideranças indígenas;
5.     Iniciativa para a devolução dos 200 mil alqueires de terras indígenas tomadas dos povos originários;
6.     Ações de indenização para reparação dos impactos sociais, culturais e ambientais sofridos pelas populações indígenas no Paraná; e
7.     Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 que tramitam no Congresso Nacional.

Confira também: 

PSOL defenderá indígenas em comissão que pretende alterar demarcação de terras 

Paranaense é relator da PEC que, se aprovada, vai acabar com as demarcações de terra indígena!

Nota Pública do PSOL Paraná - A questão indígena no oeste do Estado

Nota Pública do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade do Paraná

PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA REGIÃO OESTE, DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS JÁ!

O PSOL - Partido Socialismo e Liberdade do Paraná vem a público manifestar o seu apoio irrestrito e solidariedade aos povos indígenas do oeste do estado, bem como repudiar as campanhas de disseminação de ódio e perseguição promovida pelos setores ruralistas, além da maneira como os governos municipais, estadual e federal vem tratando a questão.

Apesar de haver uma tentativa de silenciamento sobre a história, o processo de colonização do Paraná se deu mediante o extermínio e a expulsão dos povos originários. Assim, criou-se um suposto vazio demográfico no qual história oficial faz esquecer a presença anterior dos indígenas.

Hoje, na região oeste o conflito é anunciado. Está ocorrendo uma verdadeira campanha de disseminação de ódio contra os povos guarani, principalmente em função da paralisação dos estudos para demarcação de terras. As organizações ruralistas e oligarquias regionais, com o apoio de boa parte dos parlamentares e prefeitos da região, utilizam das mais variadas formas para disseminar abertamente uma campanha contra os direitos dos povos indígenas.

Para disseminar mentiras, esses setores produziram e distribuíram panfletos em toda região oeste. Uma dessas mentiras é que a FUNAI demarcará territórios abrangendo cidades inteiras da região, o que provoca alarde junto à população. A outra é que não existiam esses índios aqui, ao mesmo passo que pesquisas de historiadores e antropólogos do curso de Ciências Sociais da Unioeste apontam uma estimativa populacional média de 600 mil indígenas vivendo na região do Guairá entre os séculos XVI e XVII.

Os ataques e perseguições vão desde panfletos, passeatas, grandes reuniões, publicações na imprensa, até ameaças de morte e o anúncio público de uma verdadeira guerra caso os índios mantenham ocupados alguns territórios. Casos como atropelamentos, supostos seqüestros e tentativa de estupro, além do recente assassinato do índio Bernardino da aldeia Tekoha Mirin aumentam a tensão, deixando até uma criança baleada. Em algumas situações, o suicídio está sendo a maneira que alguns indígenas e encontram para fugirem das pressões.

A política do Governo Dilma (PT) tem sido de enfraquecimento de órgãos como a FUNAI e a tentativa de passar o debate para órgãos claramente comprometidos com o agronegócio. Na liderança deste retrocesso está a ministra Gleisi Hoffmann (PT), que é divulgada como pré-candidata ao governo do Paraná e parece buscar nos setores do agronegócio um grande aliado para sua eleição.

Com a participação de parlamentares paranaenses, como o Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP), começa-se a se articular no Congresso Nacional uma CPI da FUNAI. Outra ação que predica o acompanhamento da situação na região foi o anúncio do prefeito de Toledo, Beto Lunitti (PMDB), logo no Dia do Índio, de que não medirá esforços para impedir a instalação de um escritório regional da FUNAI no município.

No âmbito do governo estadual, não há sequer um órgão do estado responsável por dar conta das demandas e reivindicações dos povos singulares. Faltam escolas, postos de saúde e outras políticas básicas que são responsabilidades do governo Beto Richa (PSDB).

Relatos do Movimento em Defesa dos Povos Indígenas, do oeste do estado, apontam que até nas escolas da região de Guaíra os estudantes reproduzem o ódio contra os indígenas afirmando que “índio bom é índio morto”. Várias denúncias de práticas de racismo e xenofobia e o cerceamento de direitos levaram o Ministério Público Federal a instaurar aproximadamente cinqüenta procedimentos administrativos, além de dezenas de inquéritos policiais.

Não faltam inimigos contra os povos indígenas. Isso tudo para sustentar um modelo de produção desenfreado que destrói a natureza, envenena os ecossistemas e as pessoas, trata a terra como mero negócio lucrativo e coloca a vida em segundo plano. Mesmo que os políticos digam que não são contra os índios, mas contra a FUNAI, a partir do momento que pedem o enfraquecimento desse órgão, colocam em risco sim a existência dos povos indígenas, enquanto esse órgão cumpre um papel importante de resgatar o direito dos povos originários, que já é garantido constitucionalmente.

Não há cultura indígena sem a garantia de suas terras!

Desta forma, reafirmamos nossa posição em defesa dos povos indígenas e povos singulares e exigimos a volta dos estudos para a demarcação de terras. Que tal processo seja acelerado de modo a resolver a situação de conflito o mais rápido possível. Apontamos a necessidade de uma melhor e profunda investigação sobre as mortes e crimes ocorridos até o momento.

Repudiamos e denunciamos todos os governos, parlamentares e grupos ligados ao agronegócio pela sua cumplicidade e articulação na retirada de direitos. Estão claramente reforçando um projeto de sociedade excludente, desigual, insustentável e pautada na exploração degradante tanto da natureza como dos seres humanos por causa da busca incessante pelo lucro.

Nos somamos para resistir a todos esses ataques e avançarmos na construção de uma sociedade justa, igualitária, sem exploração e socialista.

Curitiba, 07 de dezembro de 2013.

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Diretório Estadual do Paraná

ÍNDIO GUARANI É ASSASSINADO NO OESTE DO PARANÁ

 BERNARDINO, PRESENTE!

SOMOS TODOS GUARANI!

Mesmo que a história oficial omita que o processo de colonização do oeste do Paraná deu-se a partir do derramamento de sangue indígena, este fato concreto ocorreu desde o momento das reduções jesuíticas, e se intensificou nas fases posteriores.

Para além da história que não nos é contada, somente nos últimos dez anos ocorreram 560 assassinatos e 206 casos de suicídio de indígenas no Brasil (dados do Conselho Indigenista Missionário– CIMI). Apesar dos índices serem alarmantes, estes dados refletem apenas parte da triste realidade vivenciada cotidianamente pelos povos indígenas na sua luta pelas condições de sobrevivência.

Atualmente, a maior reivindicação nacional dos povos indígenas é a demarcação das terras tradicionais, sendo que para eles o território assume uma conotação cosmológica, que garante tanto a reprodução material, bem como a simbólica. Ou seja, não existe cultura e vida indígena sem a garantia da territorialidade.

Porém, isso tem sido dificultado principalmente pelo projeto agroexportador, que incentiva a produção desenfreada em busca de lucro, tratando a terra como um mero negócio, sem se preocupar com a natureza e com os povos que dependem dela para coexistir.

Para piorar, o Governo Federal, representado pela Ministra Gleisi Hoffmann (PT), suspendeu o processo de demarcação de terras e desenvolve uma política de enfraquecimento da FUNAI, além de buscar fortalecer as posições de órgãos claramente comprometidos com o agronegócio e os ruralistas.

Dado esse impasse, na região oeste do Paraná tem sido realizada uma campanha de disseminação de ódio e mobilização contrária aos povos indígenas, incentivada pelos defensores das oligarquias locais e as organizações ruralistas. Inclusive boa parte dos deputados da região já se colocaram contrários à demarcação de terras.

Como resultado desses conflitos e a perda de territórios, a taxa de suicídio entre os guaranis é 34 vezes maior que a média nacional. E na região oeste do Paraná isso é acompanhado pelos casos de suicídio ocorridos em Guaíra. O que mais assusta é que, durante uma campanha de conscientização sobre as causas indígenas que realizamos neste ano, deparamo-nos até com crianças nas escolas falando que “índio bom é índio morto”.

Foto: Ilson Soares

E, na semana passada, o guarani Bernardino Dávola Goulart foi assassinado. Na volta de um jogo de futebol que ocorria em outra aldeia, um carro prata com três pessoas dentro passou disparando várias vezes, atingindo Bernardino com três tiros, além de uma das crianças que o acompanhava ter sido atingida de raspão na cabeça, no braço e na perna. Esse fato ocorreu no centro da cidade. Em visita às aldeias Tekohá Y’Hovy e Tekohá Mirim, as lideranças nos informaram que várias ameaças já ocorreram desde o início do ano como forma de intimidar os indígenas.

No entanto, a mídia local fez pouco caso da situação e a trata como se fosse resultado de uma briga de bar. Para nós, esse não é um caso isolado e merece uma profunda investigação. Não podemos descartar a possibilidade de ter ocorrido em função do conflito anunciado na região.

Diante desta atrocidade cometida contra a vida Guarani, vimos manifestar nosso repúdio e prestar nossa solidariedade. Os povos Guarani, que sempre estiveram presentes na região do Guairá (margens do Rio Paraná), resistindo às atrocidades cometidas pelo “homem civilizado”, mantém firmes a sua luta. E nós pretendemos fortalecer esse movimento.

Solicitamos publicamente uma rápida investigação para encontrar os assassinos e os possíveis mandantes do crime e a subseqüente punição.

Para resolução do conflito, é necessária a retomada dos estudos para a demarcação. É preciso defender a vida acima do lucro!

GLEISI HOFFMANN, NÃO SE PERMITA SUJAR AS MÃOS COM O SANGUE DOS INOCENTES QUE BUSCAM VIVER EM HARMONIA COM A NATUREZA!

SOMOS TODOS GUARANI!

BERNARDINO, PRESENTE!

BASTA ÀS MORTES DE INDÍGENAS:

PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS!

Organizações que se solidarizam:

1.     APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa

2.     APP Sindicato – Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu

3.     Assembleia Nacional de Estudantes – Livre ANEL

4.     Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu – AESPI

5.     Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB - Seção Local de Marechal Cândido Rondon

6.     Casa da América Latina – Foz do Iguaçu

7.     Central Sindical e Popular CSP – Conlutas

8.     Centro Acadêmico de Biologia – Universidade Federal do Paraná/Palotina

9.     Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Toledo

10.  Centro Acadêmico de Geografia – Marechal Cândido Rondon

11.  Centro Acadêmico de Geografia - Universidade Estadual de Londrina

12.  Centro Acadêmico de História – Marechal Cândido Rondon

13.  Centro Acadêmico de Serviço Social – Toledo

14.  Centro de Direitos Humanos CDH - Foz do Iguaçu

15.  Coletivo Movimente-se UEM – Universidade Estadual de Maringá

16.  Coletivo Resistência Socialista – CRS Toledo

17.  Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Foz do Iguaçu

18.  Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Marechal Cândido Rondon

19.  Diretório Central dos Estudantes da Unioeste – Toledo

20.  Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina

21.  Geografia das Lutas no Campo e na Cidade GEOLUTAS – Marechal Candido Rondon

22.  Grupo de Estudos em Bioética GEB - UFPR Palotina

23.  Grupo de Estudos Marxianos Latino-Americano - Toledo

24.  Grupo Tortura Nunca Mais – Foz do Iguaçu

25.  INTERSINDICAL

26.  Levante Popular da Juventude

27.  Movimento Fronteira Zero – Foz do Iguaçu

28.  Movimento Juventude Consciente – Toledo

29.  Movimento Mulheres em Luta – MML

30.  Movimento Universidade Popular – Foz do Iguaçu

31.  Núcleo de Estudos sobre a Via Campesina e a Agroecologia NUEVA – Universidade da Integração Latino-Americana UNILA

32.  Partido Comunista Brasileiro – PCB

33.  Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

34.  Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

35.  Pastoral Operária Nacional

36.  Rede Megafone

37.  Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná SINDJOR - Subseção Foz do Iguaçu e Região

38.  União da Juventude Comunista - UJC