NOTA DO PSOL PARANÁ: Todo apoio à greve dos servidores de Macapá!

O Diretório Estadual do PSOL do Paraná, reunido no dia 30 de maio de 2015, diante do seu compromisso com a luta dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais em curso em todo o país, considerando também a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PSOL, decidiu aprovar a seguinte nota:

TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DE MACAPÁ! O PREFEITO DO PSOL NÃO PODE CRIMINALIZAR E REPRIMIR GREVES!

Os trabalhadores da educação pública da capital do Amapá, Macapá, estão em greve há 46 dias. Além de reivindicar melhores condições de trabalho, a realização de concurso público e o pagamento das progressões que estão em atraso, a categoria exige o cumprimento do reajuste de 13% no piso do magistério. 

Porém, a prefeitura de Macapá, dirigida por Clécio Luís (PSOL), alega haver dificuldades econômicas para tanto, devido à fraca economia da cidade e por conta dos ajustes de austeridade de Dilma e Levy, que enfraqueceram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, além de haver um importante crescimento na arrecadação orçamentária em Macapá no último período, entendemos que uma prefeitura do PSOL não pode se limitar a mais do mesmo na resolução de uma reivindicação, ainda mais de uma greve que pede o pagamento da lei do piso salarial. 

Diante da falta de resolução desse impasse, no dia 15 de maio os servidores ocuparam a sede da prefeitura, tendo como rápida resposta do prefeito - na tentativa de desmobilizar a luta - a solicitação de um interdito proibitório contra a ocupação de espaços públicos e a instalação de piquetes pelos trabalhadores em greve. 

E, apesar do Diretório Nacional do PSOL ter condenado o interdito proibitório, ele foi mantido pela Prefeitura. Desta forma, tendo clareza do lado que devemos ficar e apoiar, condenamos publicamente as ações do prefeito, pois estas afrontam a luta legítima e justa dos trabalhadores e não representam o compromisso e o programa político do PSOL. Não aceitamos que as respostas à luta dos trabalhadores sejam as mesmas que proferem os governos petistas e tucanos que tanto combatemos, tentando justificar a retirada de direitos para fazer com que a os trabalhadores paguem pela crise causada pela burguesia. 

Exigimos que a prefeitura de Macapá abra imediatamente as contas públicas aos servidores e a população para juntos decidirem o que fazer; que taxe os mais ricos e aplique o imposto progressivo sobre as grandes propriedades; reduza os altos salários do prefeito, secretários e vereadores, que não condizem com aquela realidade e mesmo com os salários do funcionalismo; e enfrente a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, que foi criada para priorizar o pagamento da dívida pública em detrimento do funcionalismo público e dos serviços essenciais à população.

Requeremos, também, que o Diretório Nacional do PSOL cobre do prefeito Clécio o descumprimento da resolução aprovada na referida instância e a abertura das contas citadas acima, demonstrando de forma clara se realmente não existem os recursos necessários para atender as solicitações dos servidores em greve. E caso não existam, o prefeito deve, em cumprimento à Lei do Piso Nacional da Educação (lei 11.738), requerer os recursos complementares ao Ministério da Educação, atendendo desta forma a pauta do cumprimento da lei do piso:

Art. 4o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o 

valor fixado.

§ 1o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput

§ 2o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Os trabalhadores não podem pagar por uma crise que não é de responsabilidade deles!

Cascavel, 30 de maio de 2015

Diretório Estadual do PSOL - Paraná